Termos de Uso

1. Identificação e natureza do serviço

A Casa Libertas (a "Plataforma") é o serviço acessível neste site, que oferece uma experiência de escuta digital em texto chamada "Escuta da Casa", conduzida por uma AIma inspirada estética e culturalmente na filosofia jainista.

1.1. Quem é quem

• A pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 63.334.766/0001-22 ("Operador") é a responsável legal pela Plataforma: define o produto, a experiência, o conteúdo editorial, as regras de uso e a Política de Privacidade. Canal único de contato para questões legais, de privacidade e de suporte: casa-libertas@proton.me. Ao usar a Plataforma, o usuário celebra contrato diretamente com o Operador, nos termos aqui descritos.
• Lovable é o provedor da plataforma técnica em que a Casa Libertas foi construída e é hospedada (infraestrutura de site, banco de dados e envio de e-mails transacionais). Atua como operador de infraestrutura para o Operador, sem relação contratual com o usuário final.
• Provedores de AIma são terceiros contratados pelo Operador para o processamento de linguagem que gera as respostas da Escuta. Recebem o conteúdo das mensagens apenas durante a sessão ativa, com a finalidade exclusiva de produzir a resposta, conforme a Política de Privacidade.
• Stripe, Inc. ("Stripe") é o processador de pagamentos contratado pelo Operador para receber os valores da oferta de Apoiador, calcular impostos aplicáveis quando devidos, emitir recibo e operar eventuais devoluções. A relação de consumo é celebrada diretamente com o Operador.
• Usuário é a pessoa física, maior de 18 anos, que acessa a Plataforma de forma anônima (modo gratuito) ou identificada por e-mail e senha (oferta de Apoiador), declarando ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

1.2. O que a Plataforma não é

A Plataforma não é, não substitui e não constitui: (a) sacramento da confissão ou qualquer ato litúrgico; (b) atendimento por sacerdote, pastor, ministro religioso ordenado ou líder espiritual humano; (c) serviço de psicologia, psiquiatria, aconselhamento terapêutico ou tratamento de saúde mental; (d) consultoria jurídica, financeira, médica ou profissional de qualquer natureza; (e) serviço de emergência, socorro ou intervenção em crise.

2. Idade mínima e capacidade

O uso é restrito a pessoas maiores de 18 anos, plenamente capazes nos termos da lei civil brasileira. A declaração de maioridade é prestada no momento do cadastro, mediante marcação expressa pelo próprio usuário, e vale também para o uso anterior ao cadastro. Ao acessar, o usuário declara, sob sua inteira e exclusiva responsabilidade, ser maior de idade e capaz. A falsa declaração de idade ou capacidade é de responsabilidade exclusiva de quem a presta, não gerando obrigação de indenizar por parte do Operador, da Lovable, da Stripe ou dos provedores de AIma. Identificada interação com menor, a sessão é encerrada e, conforme o caso, comunicada às autoridades competentes.

2.1. Modo gratuito, cadastro e convites

O acesso à Escuta da Casa funciona assim: (a) sem cadastro, o visitante tem 3 desabafos gratuitos; (b) feito o cadastro com e-mail e senha, a escuta segue livre, sem limite diário; (c) a cada 3 desabafos, quem ainda não é Apoiador recebe um convite para apoiar a Casa, que pode ser recusado com um clique, sem interromper nem degradar a escuta.

Esses números são uma liberalidade do Operador, não uma obrigação contratual, e a gratuidade pode ser reduzida, suspensa ou encerrada a qualquer momento, sem aviso prévio, para garantir a sustentabilidade do serviço, sem que isso configure descumprimento destes Termos. Alterações não afetam períodos já pagos da oferta de Apoiador.

Por que existe cadastro se nada é guardado. O cadastro cria um registro de conta (e-mail, senha cifrada, declaração de maioridade e status da oferta), jamais um registro de desabafo. Ele existe para viabilizar a oferta de Apoiador, o suporte e a contenção de abuso. Não há vínculo técnico entre a conta e o conteúdo escrito na Escuta, que continua sem gravação em qualquer plano.

Encerramento automático por inatividade. Após 5 minutos sem interação, a sessão da Escuta é encerrada automaticamente e a tela é limpa, eliminando a permanência do texto na memória do navegador do usuário. Retomar a escuta exige recomeçar, sem qualquer recuperação do que foi dito.

2.2. Oferta de Apoiador e pagamento

A oferta de Apoiador é uma compra única, não recorrente, que libera acesso à Escuta da Casa pelo período contratado (30 ou 365 dias), sem limites e sem os convites de apoio. Em respeito ao usuário, nada é cobrado em silêncio: findo o período, o acesso simplesmente silencia. Não há renovação automática, não há débito recorrente, não há retenção de meio de pagamento para futuras cobranças. Para seguir Apoiador, o usuário oferta novamente, por sua livre vontade.

O pagamento é processado pela Stripe. Recibo e comprovante fiscal são enviados por e-mail. Questões sobre a cobrança são tratadas pelo canal casa-libertas@proton.me conforme a página Suporte à oferta.

2.3. Credenciais de acesso e responsabilidade do assinante

O acesso à área do Apoiador é feito por e-mail e senha definidos no cadastro. O sigilo dessa via depende da segurança da caixa de e-mail e da senha escolhida pelo próprio usuário, que se compromete a: (a) não compartilhar senha com terceiros; (b) manter a caixa de e-mail de cadastro protegida por senha forte e, quando possível, verificação em duas etapas; (c) não permitir o uso da conta por terceiros; (d) comunicar imediatamente ao Operador qualquer suspeita de acesso indevido. Todo acesso realizado mediante credenciais válidas é, perante o Operador e perante terceiros, presumido como ato do próprio titular.

Em estrito cumprimento ao art. 18 da LGPD, os direitos do titular de acesso, confirmação, portabilidade, anonimização, eliminação e demais previstos em lei são exercidos mediante autenticação válida na própria conta, na página Sua conta, ou por solicitação verificável pelo canal indicado. O Operador não atende pedidos de acesso, alteração, portabilidade ou exclusão de dados vinculados a uma conta cuja autenticação não possa ser comprovada, sob pena de violar a segurança do titular legítimo (art. 46 da LGPD).

3. Ausência de sigilo sacramental ou profissional

A escuta oferecida pela Plataforma não está coberta por sigilo sacramental, sigilo médico, sigilo de advogado, sigilo psicológico ou qualquer outro privilégio legal de confidencialidade. A comunicação ocorre com uma AIma operada com apoio de provedores terceirizados de processamento de linguagem e de infraestrutura, e enquanto a sessão está ativa o conteúdo trafega por esses sistemas. O conforto oferecido é existencial e simbólico, não jurídico nem religioso, e não substitui confissão sacramental, atendimento médico, psicológico ou jurídico.

3.1. Não retenção do conteúdo do desabafo

Em todos os planos da Plataforma — gratuito e de Apoiador — o conteúdo das mensagens trocadas com a AIma não é gravado em base de dados do Operador. As mensagens existem apenas (i) na memória volátil do processo servidor durante a geração da resposta e (ii) na memória do navegador do usuário durante a sessão ativa. Ao encerrar o desabafo, fechar a aba ou recarregar a página, todo o conteúdo é descartado de forma definitiva. Não há histórico, transcrição, resumo, fio de memória, cópia de segurança ou backup acessível ao usuário, ao Operador ou a terceiros; uma vez encerrada a sessão, o conteúdo não pode ser recuperado por nenhum meio, ainda que solicitado pelo próprio usuário, por autoridade ou por requisição judicial — pois simplesmente não existe.

A oferta de Apoiador não modifica esta regra. O plano pago confere apenas acesso ilimitado à Escuta da Casa; não existe, em nenhum plano, "fio de memória", resumo persistente, perfil ou histórico vinculado à conta. A AIma não reconhece o Apoiador entre sessões: cada desabafo começa em silêncio absoluto.

Ressalva-se a retenção operacional, fora do controle direto do Operador, de logs técnicos dos provedores terceirizados de infraestrutura e de processamento de linguagem, pelo prazo estritamente necessário a segurança e depuração, conforme as políticas de cada operador (ver Política de Privacidade). Registros internos de segurança que o Operador mantém não contêm o conteúdo das mensagens.

3.2. Consentimento específico para dados sensíveis

O usuário compreende que o conteúdo livremente escrito durante a Escuta da Casa pode revelar dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD (convicção religiosa, vida sexual, saúde, opinião política, entre outros). Ao iniciar a sessão e enviar mensagens, o usuário consente expressa, informada e destacadamente com o tratamento desses dados pela Plataforma e pelos provedores de AIma indicados na Política de Privacidade, exclusivamente para gerar a resposta da Escuta durante a sessão ativa, sem armazenamento posterior pelo Operador (seção 3.1). Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo simples encerramento da sessão.

4. Uso aceitável e condutas proibidas

A Plataforma destina-se exclusivamente a uso pessoal, adulto e não comercial, como espaço de escuta reflexiva em texto. São usos permitidos: escrever sobre sentimentos, dúvidas, arrependimentos e questões existenciais próprias; buscar conforto, pausa e silêncio; encerrar a sessão a qualquer momento.

O usuário compromete-se a NÃO:

• compartilhar dados pessoais próprios ou de terceiros (CPF, telefone, endereço, e-mail, links, contas);
• acusar nominalmente terceiros, imputando-lhes crimes ou condutas;
• solicitar, oferecer ou negociar valores, doações, PIX, transferências;
• tentar obter instruções para atos ilícitos (drogas, armas, fraude, invasão, sonegação, evasão fiscal, lavagem de dinheiro);
• inserir conteúdo sexual explícito, conteúdo envolvendo menores, discurso de ódio, ameaça, assédio ou apologia à violência;
• produzir, distribuir ou tentar gerar material de abuso infantil, conteúdo terrorista, deepfakes não consentidos ou desinformação maliciosa;
• infringir direitos de propriedade intelectual, marcas, segredos comerciais ou direitos de imagem de terceiros;
• tentar manipular o sistema (jailbreak, role-play sem restrições, falsa autoridade, injeção de prompt);
• interferir na segurança da Plataforma (malware, varreduras, engenharia reversa, contornar limites técnicos);
• usar a Plataforma para tarefas alheias à escuta (códigos, redações, provas, marketing, geração de spam);
• realizar uso automatizado, scraping, revenda do serviço ou sobrecarga deliberada;
• usar a Plataforma para fins comerciais, profissionais ou em nome de terceiros sem autorização expressa.

A violação destas regras pode resultar em advertência, suspensão imediata, encerramento definitivo da conta e, conforme o caso, comunicação às autoridades competentes, sem direito a devolução de períodos já consumidos.

4.1. Responsabilidade pelo conteúdo enviado

O usuário é integral e exclusivamente responsável pelo conteúdo que escreve durante a sessão, inclusive por declarações, imputações, ofensas, violações de direitos de terceiros, sigilos profissionais alheios ou crimes que venha a relatar ou confessar. Ao enviar conteúdo, o usuário declara e garante que (i) tem o direito de fazê-lo, (ii) não viola direitos de terceiros e (iii) concede ao Operador e aos provedores de AIma licença não exclusiva, transitória e gratuita para processar tal conteúdo apenas durante a sessão ativa, com a finalidade única de gerar a resposta da Escuta. Encerrada a sessão, a licença se extingue automaticamente, em consonância com a regra de não retenção (seção 3.1).

Caso o Operador, a Lovable, a Stripe ou os provedores de AIma sejam demandados, notificados ou condenados por ato, omissão, conteúdo ou uso indevido imputável ao usuário, este se obriga, em indenização regressiva, a ressarcir integralmente custos, honorários e condenações suportados, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

5. Situações de risco e limites dos filtros

Em caso de ideação suicida, automutilação, violência iminente, violência doméstica ou risco a crianças, idosos ou pessoas vulneráveis, o usuário deve imediatamenteprocurar: CVV (188), SAMU (192), Polícia (190), Disque 100 (Direitos Humanos), Central da Mulher (180), ou ir ao pronto-socorro mais próximo. A Plataforma não é serviço de emergência, não é serviço de saúde mental, não monitora usuários em tempo real por equipe humana e não substitui esses canais.

A Plataforma adota filtros e camadas de segurança razoáveis para tentar identificar sinais de crise e direcionar o usuário aos canais oficiais, mas o usuário reconhece que tais filtros são automatizados, podem falhar, gerar falsos negativos ou respostas inadequadas, e não constituem garantia de proteção, contenção, diagnóstico ou intervenção. A decisão de procurar socorro humano qualificado é sempre do usuário e indelegável à AIma.

6. Garantias e limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida em caráter experimental, "como está" e "conforme disponível", sem garantias de disponibilidade contínua, exatidão, adequação a finalidade específica, ausência de erros, interrupções ou vulnerabilidades. Ficam afastadas, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, todas as garantias implícitas.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Operador não responde por danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes, perda de chance, danos reputacionais, morais ou existenciais decorrentes de: (a) uso, mau uso ou impossibilidade de uso da Plataforma; (b) decisões tomadas com base em respostas da AIma; (c) falha, indisponibilidade ou comportamento de provedores terceirizados; (d) atos de terceiros, inclusive ataques cibernéticos.

Em qualquer hipótese em que a responsabilidade do Operador seja reconhecida, sua obrigação total e agregada fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pela oferta de Apoiador nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador, ou a R$ 100,00 (cem reais) para usuários do plano gratuito.

Ressalva legal: nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que, pela legislação aplicável, não possam ser excluídas ou limitadas, especialmente nas hipóteses do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) por dolo, fraude, vício de qualidade que torne o serviço impróprio ao uso a que se destina, ou violação a direitos da personalidade.

7. Propriedade intelectual e respeito religioso

A linguagem inspirada na filosofia jainista é utilizada em sentido cultural e filosófico e estético, sem vínculo, autorização, representação ou endosso de qualquer Igreja, denominação, ordem religiosa, paróquia, congregação, autoridade eclesiástica ou figura religiosa específica. A Plataforma não solicita doações nem aceita PIX, transferências diretas ou pagamentos avulsos a título de oferta religiosa. A única forma legítima de contribuir financeiramente é a oferta de Apoiador, processada pela Stripe conforme a seção 2.1; qualquer outra cobrança em nome da Casa Libertas deve ser tratada como tentativa de fraude. A marca "Casa Libertas", o conteúdo editorial, a identidade visual e o software da Plataforma pertencem ao Operador.

8. Conteúdo gerado pela AIma

Respostas são produzidas por sistema automatizado de processamento de linguagem e podem conter imprecisões, falhas, vieses, alucinações ou conteúdo inadequado, mesmo com camadas de segurança ativas. O usuário compreende que conversa com um sistema sem alma, sem discernimento moral próprio, sem capacidade de oferecer perdão divino, absolvição sacramental, bênção, cura, diagnóstico, aconselhamento jurídico, médico ou psicológico. Nenhuma resposta da AIma deve ser interpretada como ato litúrgico, declaração de fé oficial ou orientação profissional.

8.1. Substituição de provedores

O Operador pode, a seu critério e sem necessidade de aviso individual, substituir, adicionar ou remover provedores de AIma, de infraestrutura ou de pagamento, desde que mantida a finalidade essencial do serviço e observada esta Política e a Política de Privacidade. Tais alterações não constituem modificação unilateral substancial do contrato.

8.2. Suspensão, indisponibilidade e força maior

O Operador pode suspender, restringir ou descontinuar a Plataforma, total ou parcialmente, por motivos técnicos, de segurança, legais ou de descontinuidade do produto, mediante aviso quando razoavelmente possível. Não há responsabilidade por indisponibilidade decorrente de caso fortuito, força maior, ato de terceiro, ato de autoridade, falha de provedores terceirizados, ataque cibernético, interrupção de internet ou energia.

8.3. Cessão

O usuário não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e por escrito do Operador. O Operador pode ceder este contrato, no todo ou em parte, em operações societárias (fusão, incorporação, cisão, aquisição, reorganização) ou venda de ativos, mediante comunicação ao usuário e mantida a observância da Política de Privacidade.

9. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data de "última atualização". Alterações materialmente relevantes serão sinalizadas no portão de entrada da Plataforma e, no caso de Apoiadores com oferta vigente, comunicadas por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceitação.

10. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário, conforme garantia do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável; nas demais hipóteses, o foro da sede do Operador.

11. Contato

Solicitações relacionadas a estes Termos, à privacidade ou à oferta devem ser enviadas para casa-libertas@proton.me.