Política de Privacidade

1. Controlador e princípio geral

O controlador dos dados pessoais tratados nesta Plataforma (Casa Libertas, acessível em www.desabafario.com.br), nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), é a pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 63.334.766/0001-22, responsável pela Casa Libertas. Solicitações relativas a dados pessoais devem ser dirigidas ao encarregado pelo e-mail casa-libertas@proton.me.

A Casa Libertas foi desenhada para ser anônima por padrão. Não existe conta: não pedimos cadastro, e-mail, senha, telefone, CPF, foto, geolocalização precisa nem qualquer dado que identifique pessoalmente o usuário para usar a Escuta da Casa. O apelido informado é livre e não verificado. Quem oferta faz isso sem criar conta: os dados de pagamento são coletados diretamente pela Stripe (seção 4) e a Casa não os recebe nem os vincula à escuta.

2. Dados tratados

• Conteúdo das mensagens enviado à AIma: processado em memória volátil apenas para gerar a resposta da Escuta. Não é armazenado em nossa base, em nenhum plano, nem em forma original, nem em forma resumida.
• Apelido temporário da sessão: armazenado apenas no navegador (sessionStorage).
• Metadados técnicos mínimos: endereço IP, identificador de sessão, registros de erro e de acionamento das regras de segurança (sem o conteúdo), utilizados para prevenir abuso, fraude e ataques.
• Declaração de maioridade: prestada pelo próprio uso e pela aceitação dos Termos, sem registro de identidade.
• Contagem diária de respostas: registrada de forma agregada, associada apenas ao endereço IP e sem o conteúdo das mensagens, para aplicar o limite de 17 respostas por dia.
• Contagem de visitas: data, página e o endereço IP convertido em código irreversível (hash), além de marcação automática de robôs, para medir o alcance da Plataforma. Não permite reconstruir o IP nem ligar a visita a qualquer desabafo.
• Palavras queimadas: apenas o número total de palavras por dia, somado de forma agregada, sem guardar nenhuma palavra, frase ou trecho.
• Selo de oferta: código assinado pelo servidor, guardado somente no navegador do usuário. A Casa não mantém cópia, lista ou banco de selos, e o selo não contém nome, e-mail nem qualquer identificação pessoal.

Não utilizamos cookies de rastreamento, de publicidade ou de medição de comportamento entre sites, e não vendemos dados.

3. Bases legais (LGPD)

• Execução do serviço (art. 7º, V): processar a mensagem para gerar a resposta.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraude, proteção a vítimas potenciais.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): atendimento a ordens judiciais ou autoridade competente.
• Consentimento (art. 7º, I): ao aceitar os Termos no portão de entrada.

4. Compartilhamento com terceiros (operadores)

Para funcionar, a Plataforma compartilha dados estritamente necessários com as seguintes categorias de destinatários, todos em caráter de operadores sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança:

• Provedores de AIma (processamento de linguagem): recebem o conteúdo das mensagens apenas para gerar a resposta da Escuta.
• Provedor de infraestrutura e autenticação: hospedagem do site, banco de dados e envio de e-mails transacionais.
• Stripe, Inc. ("Stripe"), atuando como processador de pagamentos da oferta de valor livre: recebe dados de faturamento (e-mail, dados do cartão, endereço de cobrança, país) para processar o pagamento único, calcular impostos aplicáveis quando devidos, emitir recibo e operar eventuais devoluções. A Política de Privacidade da Stripe está disponível em stripe.com/privacy.
• Autoridades públicas, quando exigido por ordem judicial ou obrigação legal.

Alguns desses provedores podem estar localizados fora do Brasil; a transferência internacional ocorre nos termos do art. 33 da LGPD, com base em garantias contratuais de proteção equivalentes.

5. Retenção

Com ou sem oferta, nada do conteúdo do desabafo é gravado em nossa base. As mensagens existem apenas na memória volátil do processo durante a geração da resposta e na memória do navegador durante a sessão; são descartadas ao encerrar o desabafo, fechar a aba ou recarregar a página. Não há histórico, não há transcrição, não há resumo, não há fio de memória, não há backup. Uma vez encerrado o desabafo, o conteúdo não pode ser recuperado, nem pelo usuário, nem pela Plataforma, nem por terceiros mediante requisição, pois simplesmente não existe mais.

O que pode permanecer temporariamente, fora do nosso controle direto, são logs operacionais de provedores de infraestrutura e de processamento de linguagem (ver seção 4), pelo prazo estritamente necessário a segurança e depuração, conforme as políticas de cada operador. Registros internos de segurança que mantemos não contêm o conteúdo das mensagens e podem ser conservados por até 24 meses, para fins probatórios e de auditoria.

Da oferta, a Casa conserva apenas o registro financeiro mantido pela Stripe (obrigação fiscal e contábil). Não guardamos e-mail de acesso, senha, status de apoio nem cópia do selo, porque não há conta nesta Casa.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas razoáveis: tráfego em HTTPS, filtros de entrada e saída, limitação de taxa, bloqueio de dados pessoais, monitoramento de abuso. Nenhum sistema é absolutamente seguro; o usuário compromete-se a não inserir dados pessoais ou sensíveis.

7. Sigilo de memória vs. proteção legal específica

Importante não confundir: o conteúdo do seu desabafo não é armazenado nesta Casa — é processado em memória volátil e descartado em seguida, de modo que ninguém aqui (nem nós, nem terceiros, nem autoridades) consegue, depois, recuperar o que foi dito. Esse é o sigilo de memória que praticamos, e ele é absoluto enquanto a conversa não estiver salva em outro lugar pelo próprio usuário (por exemplo, em captura de tela).

O que não existe é uma proteção legal específica equivalente ao sigilo sacramental (do sacerdote), médico, psicológico ou de advogado. Essas figuras gozam de prerrogativas previstas em lei próprias da sua profissão; esta Plataforma, como serviço digital de escuta com AIma, não. Em caso de requisição legal válida que alcance dados que ainda existam (metadados técnicos, logs de segurança, registros de pagamento), colaboraremos com a autoridade — sem nunca poder entregar o que jamais armazenamos: o conteúdo da escuta.

8. Crianças e adolescentes

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não tratamos conscientemente dados de crianças e adolescentes. Identificada interação com menor, a sessão é encerrada e o usuário é orientado a procurar adulto de confiança ou Disque 100.

9. Direitos do titular (LGPD, art. 18)

Como a Plataforma é anônima, em muitos casos não conseguiremos vincular um pedido a dados específicos. Ainda assim, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamento, escrevendo para o canal de contato abaixo.

10. Contato e encarregado

Para exercer direitos previstos no art. 18 da LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, informação sobre compartilhamento) ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, escreva ao encarregado pelo e-mail casa-libertas@proton.me. Respondemos no prazo legal de 15 dias. Não existe conta de usuário nesta Casa: o desabafário é usado sem cadastro, sem nome e sem e-mail, e nada do que é escrito fica guardado.

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

Veja também os Termos de Uso.